Edital de Chamada de Artigos

1. APRESENTAÇÃO

A Revista VALETE ACADÊMICA surge como desdobramento natural da Revista Valete, formando um ecossistema dedicado à estruturação de ideias capazes de transformar o Direito e a Ciência Política no Brasil. Seu propósito consiste em fomentar a produção de conhecimento rigoroso, orientado por evidências e conectado aos desafios concretos enfrentados pelas instituições públicas.

Ao impulsionar teses robustas e inovadoras, a Revista VALETE ACADÊMICA busca contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico e da gestão pública, promovendo um debate qualificado, crítico e comprometido com a construção de um ambiente institucional mais eficiente e justo.

2. TEMA DA PRIMEIRA EDIÇÃO

A primeira edição da Revista VALETE ACADÊMICA será dedicada ao seguinte tema:

A legitimidade da adoção de preceitos do Direito Penal do Inimigo como resposta estatal em face da criminalidade organizada brasileira

O número inaugural propõe a reflexão crítica acerca da teoria do Direito Penal do Inimigo, formulada e desenvolvida a partir de 1985 pelo jurista alemão Günther Jakobs, especialmente à luz do contexto brasileiro contemporâneo.

Diante da escalada da criminalidade organizada, da intensificação de conflitos armados em centros urbanos e da crescente discussão legislativa acerca do tratamento jurídico de organizações criminosas, pretende-se analisar:

• os limites normativos da atuação estatal;

• os riscos de flexibilização de garantias fundamentais;

• os fundamentos teóricos e dogmáticos da expansão do Direito Penal;

• a compatibilidade (ou não) dessa abordagem com o Estado Democrático de Direito;

• as consequências práticas de sua eventual adoção.

3. OBJETO DA CHAMADA

Serão aceitos para avaliação:

• artigos científicos inéditos;

• artigos previamente publicados, desde que atendidas as condições previstas nas Regras de Publicação;

• traduções de artigos estrangeiros (observadas as regras específicas);

• outros trabalhos acadêmicos (comentários jurisprudenciais, pareceres, resenhas, entrevistas e relatórios de pesquisa), desde que pertinentes ao escopo editorial.

4. REQUISITOS PARA SUBMISSÃO

Os trabalhos deverão observar integralmente as Regras de Publicação e as Diretrizes Éticas da Revista VALETE ACADÊMICA, destacando-se:

4.1. Titulação

• Mestrado como titulação mínima;

• Admite-se coautoria com bacharel, desde que um dos autores possua, no mínimo, Mestrado.

4.2. Autoria

• Máximo de 3 autores por trabalho.

4.3. Idioma

• Português;

• Inglês;

• Espanhol.

4.4. Ineditismo e republicação

• Preferencialmente inéditos;

• Admitem-se trabalhos previamente publicados, desde que:

• haja autorização para republicação;

• seja indicada a publicação original;

• sejam observadas as condições previstas no regulamento.

4.5. Formatação e estrutura

Os trabalhos deverão observar, entre outros:

• extensão entre 10 e 25 páginas;

• normas ABNT aplicáveis;

• sistema de citações em notas de rodapé;

• estrutura com introdução, desenvolvimento e conclusão;

• resumo (100–250 palavras) e palavras-chave.

5. SUBMISSÃO

A submissão deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no site: https://valeteacademica.org.br 

O arquivo submetido:

• deverá estar em formato (.doc, .docx ou .odt);

• não poderá conter identificação de autoria no corpo do texto;

• deverá observar integralmente as normas editoriais.

6. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 Análise preliminar (desk review)

Os trabalhos submetidos serão avaliados em duas etapas:

• verificação de requisitos formais;

• adequação temática;

• análise de originalidade e relevância.

6.2 Avaliação por pares (double-blind peer review)

• realizada por dois pareceristas anônimos;

• possibilidade de:

• aprovação;

• rejeição;

• aprovação com ressalvas.

Em caso de divergência relevante, o artigo será submetido a terceiro parecerista.

7. DIREITOS AUTORAIS

Ao submeter o trabalho, os autores:

• concedem autorização não exclusiva para publicação;

• mantêm a titularidade dos direitos autorais;

• autorizam a divulgação do material pela Revista.

A republicação do artigo em outros veículos:

• dependerá de autorização prévia e expressa da Revista VALETE ACADÊMICA;

• deverá indicar a publicação original.

8. CRONOGRAMA

• Prazo para submissão: 31 de dezembro de 2025.

• Resultado da avaliação: 20 de abril de 2026.

• Publicação: 15 de maio de 2026.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

• A submissão implica aceitação integral das Regras de Publicação e das Diretrizes Éticas;

• O processo de submissão, avaliação e publicação é gratuito;

• Dúvidas deverão ser encaminhadas para: [email protected]. 

São Paulo, 11 de agosto de 2025

Equipe Editorial da Revista VALETE ACADÊMICA