Regras para Publicação

1. ESCOPO E PERIODICIDADE
1.1 A Revista VALETE ACADÊMICA visa à publicação de artigos científicos relacionados às Ciências Jurídicas.

1.2. A Revista VALETE ACADÊMICA igualmente publica trabalhos interdisciplinares na área das Ciências Humanas, desde que apresentem contribuições que dialoguem com os temas e os problemas das Ciências Jurídicas. 

1.3. Com o intuito de desenvolver um robusto conhecimento nas ciências jurídicas, o qual produza impactos na prática judicial, a Revista VALETE ACADÊMICA também poderá abarcar os seguintes tipos de publicação:
1.3.1. Comentários críticos a decisões jurisprudenciais, sobretudo aquelas emanadas dos tribunais superiores e internacionais;
1.3.2. Pareceres jurídicos;
1.3.3. Resenhas;
1.3.4. Entrevistas;
1.3.5. Relatórios de pesquisas. 

1.4. A Revista VALETE ACADÊMICA tem circulação impressa e possui periodicidade semestral.

2. DAS CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO
2.1. O Mestrado em qualquer área das Ciências Humanas é a titulação mínima exigida de quem estiver interessado em submeter artigo científico ao processo de avaliação.

2.2. Para fins de titulação mínima exigida, o Bacharelado será admitido apenas nos casos de artigo científico escrito em coautoria, desde que algum coautor do trabalho em questão tenha, no mínimo, Mestrado em qualquer área das Ciências Humanas.

2.3. Para fins de tempestividade, o artigo científico a ser submetido deverá ser enviado dentro do prazo previsto no edital publicado pela Revista VALETE ACADÊMICA.

2.4. Para fins de pertinência temática, o artigo científico a ser submetido deverá ser condizente com a temática estipulada no edital publicado pela Revista VALETE ACADÊMICA. 

2.5. O artigo científico a ser submetido deverá ser inédito, independentemente de prévia publicação em formato impresso e/ou eletrônico, sendo observadas as seguintes disposições:
2.5.1. É vedada a submissão simultânea a outro periódico;
2.5.2. Verificada a submissão simultânea, o artigo científico será imediatamente rejeitado, podendo a Revista comunicar o fato aos demais periódicos envolvidos;
2.5.3. Ainda no caso de verificação de submissão simultânea, a Revista VALETE ACADÊMICA reserva-se o direito de não receber novas submissões de artigos científicos escritos pelo(s) autor(es) implicado(s) pelo prazo de até 2 (dois) anos, contado da ciência do ocorrido.

2.6. Para fins de ineditismo, será considerado inédito o artigo científico anteriormente publicado em país estrangeiro, desde que em idioma diverso do português.

2.7. Não serão aceitos artigos científicos que consistam exclusivamente na reprodução ou adaptação de peças processuais, pareceres ou manifestações jurídicas.

2.8. No que diz respeito à quantidade de artigos científicos que cada autor pode submeter em face de cada edital publicado pela Revista VALETE ACADÊMICA, deverão ser observadas as seguintes disposições: 
2.8.1. Cada autor poderá submeter apenas um artigo por edital, ainda que em coautoria;
2.8.2. Verificada a submissão de mais de um artigo por edital, será encaminhado ao processo de avaliação o trabalho que tiver sido enviado por último;
2.8.3. A limitação estabelecida neste dispositivo não se aplica àquele que submeter tradução de artigo científico originalmente publicado no exterior, em língua estrangeira, podendo tal indivíduo, em relação ao mesmo edital, também submeter um artigo original, tanto como autor único quanto como coautor.

2.9. Quanto à autoria de cada artigo científico, é vedada a submissão de trabalhos com mais de 03 (três) coautores.

2.10. Em relação ao idioma, o artigo científico a ser submetido necessariamente deve ser redigido em um dos seguintes:
2.10.1. Português, sendo que, neste caso, pode ser tanto um escrito original quanto à tradução de um trabalho publicado no exterior, em língua estrangeira;
2.10.2. Inglês, sendo que, neste caso, o escrito deve ser original, consistindo em algo que, independente do idioma, nunca tenha sido publicado tanto no Brasil quanto no exterior;
2.10.3. Espanhol, sendo que, novamente, o escrito deve ser original, consistindo em algo que, independente do idioma, nunca tenha sido publicado tanto no Brasil quanto no exterior.

2.11. O artigo científico a ser submetido necessariamente deve conter os seguintes elementos pré-textuais:
2.11.1. Título no idioma do artigo;
2.11.2. Título em inglês;
2.11.3. Identificação autoral;
2.11.4. Resumo no idioma do artigo;
2.11.5. Palavras-chave no idioma do artigo;
2.11.6. Abstract;
2.11.7. Keywords;
2.11.8. Sumário.

2.12. Em relação ao dispositivo anterior, caso o idioma do artigo científico a ser submetido seja o inglês ou o espanhol, deverão também ser incluídos título, resumo e palavras-chave em português.

2.13. Especificamente em relação ao item 2.11.3, a identificação autoral deve seguir as seguintes disposições:
2.13.1. Estar contida em página de apresentação, a qual necessariamente deve preceder a página inicial do artigo científico a ser submetido;
2.13.2. Listar necessariamente as seguintes informações em relação ao(s) autor(es):
2.13.2.1. Nome Completo;
2.13.2.2. Titulação acadêmica, apresentada com a indicação do(s) título(s), da(s) respectiva(s) área(s) de concentração e da(s) instituição(ões) de ensino em que foram obtidos;
2.13.3. Caso seja pertinente ao(s) autor(es), listar as seguintes informações:
2.13.3.1. Docência, apresentada com a indicação da função docente exercida (ex.: professor adjunto, visitante, colaborador), da(s) área(s) de concentração e da(s) respectiva(s) instituição(ões) de ensino;
2.13.3.2. Vínculo institucional adicional, apresentado com a indicação do cargo ou função exercida e da respectiva instituição;
2.13.3.3. Atividade profissional.

2.14. Especificamente em relação aos itens 2.11.4 e 2.11.5, os resumos deverão conter entre 100 e 250 palavras, acompanhados de 4 a 6 palavras-chave, observando-se os requisitos da NBR 6028:2021 da ABNT.

2.15. O artigo científico a ser submetido necessariamente deve conter os seguintes elementos textuais:
2.15.1. Introdução;
2.15.2. Desenvolvimento;
2.15.3. Conclusão.

2.16. O artigo científico a ser submetido necessariamente deve conter os seguintes elementos pós-textuais:
2.16.1. Bibliografia das obras citadas;
2.16.2. Referência da legislação citada;
2.16.3. Referência da jurisprudência citada;
2.16.4. Agradecimentos e informações sobre financiamento, caso sejam julgados pertinentes pelo(s) autor(es). 

2.17. O artigo científico a ser submetido necessariamente deve trazer citações realizadas uniformemente em notas de rodapé, segundo o sistema numérico previsto nas NBRs 6023:2018 e 10520:2002 da ABNT, sendo vedado o uso do sistema autor-data.

2.18. O artigo científico a ser submetido deve ter, minimamente, 10 (dez) páginas e, preferencialmente, não excederá 25 (vinte e cinco) páginas. 

2.19. O artigo científico a ser submetido necessariamente deve ser formatado de acordo com as seguintes especificações:
2.19.1. Fonte: Times New Roman;
2.19.2. Tamanho da Fonte: 12;
2.19.3. Alinhamento: Justificado;
2.19.4. Recuo na Primeira Linha do Parágrafo: 1,25 cm;
2.19.5. Espaçamento Entrelinhas: 1,5;
2.19.6. Margens Superior e Inferior: 2,0 cm;
2.19.7. Margens Laterais: 3,0 cm;
2.19.8. Formato: Papel A4.

2.20. O artigo científico a ser submetido, que envolva pesquisa empírica, necessariamente deve ser acompanhado dos dados analisados ou de indicação clara de como estes podem ser acessados.

2.21. No texto do artigo científico a ser submetido, eventuais referências a trabalhos anteriores dos próprios autores deverão ser redigidas em terceira pessoa, de modo a não comprometer a avaliação cega por pares.

2.22. No que diz respeito aos aspectos não disciplinados nestas normas, o artigo a ser submetido deve estar em conformidade com as disposições das NBRs 6022:2018, 6023:2018, 6028:2021 e 10520:2002 da ABNT.

3. DA SUBMISSÃO 
3.1. A submissão de artigos científicos deverá ser realizada exclusivamente pelo sistema eletrônico indicado no site oficial da Revista VALETE ACADÊMICA.

3.2. O arquivo do artigo científico deverá estar em formato compatível (*.doc, *.docx ou .odt) e não poderá conter elementos que permitam a identificação da autoria no corpo do texto, objetivando preservar o sistema de avaliação por pares.

3.3. A submissão de artigos científicos à Revista VALETE ACADÊMICA implica que os autores: 
3.3.1. Aceitam as Diretrizes Éticas e o cumprimento integral destas Regras de Publicação; 
3.3.2. Concordam com escopo editorial da Revista VALETE ACADÊMICA;
3.3.3. Concordam em seguir a linha temática estabelecida pelo edital publicado pela Revista VALETE ACADÊMICA; 
3.3.4. Cedem, no caso de artigos científicos inéditos, de forma não exclusiva, os direitos autorais, autorizando a Revista VALETE ACADÊMICA a publicar, reproduzir e divulgar o material, mantida a titularidade dos autores, sendo certo que a republicação do trabalho em outros meios dependerá de autorização prévia e expressa da equipe editorial;
3.3.5. Autorizam, no caso de artigos científicos previamente publicados em outras obras coletâneas e/ou periódicos, a republicação destes pela Revista VALETE ACADÊMICA, tendo em vista as seguintes condições: 
3.3.5.1. A submissão de artigos científicos previamente publicados implica declaração do(s) autor(es) de que detêm os direitos necessários para autorizar a republicação do texto ou, quando aplicável, de que obtiveram as autorizações pertinentes junto aos respectivos titulares; 
3.3.5.2. A aprovação de artigos científicos previamente publicados está ultimamente condicionada à indicação, de maneira clara e precisa, de todos as informações relativas à publicação original; 
3.3.5.3. A Revista VALETE ACADÊMICA poderá, a seu critério, solicitar comprovação adicional das autorizações mencionadas no item 3.3.5.1 e das informações mencionadas no item 3.3.5.2.
3.3.5.4. No que diz respeito à observância de direitos autorais, à obtenção de autorizações eventualmente necessárias e à indicação de informações de publicação original, os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo dos trabalhos submetidos.

4. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
4.1. Após a submissão do artigo científico, inicialmente, haverá um controle preliminar realizado pelo conselho editorial da Revista VALETE ACADÊMICA, algo que condicionará o envio do trabalho ao processo de avaliação por pares.

4.2. Neste primeiro momento, a avaliação se limitará aos aspectos formais essenciais do artigo científico submetido, conforme as regras expostas anteriormente, analisando-se os seguintes aspectos:
4.2.1. O artigo obedece às regras e diretrizes de publicação da Revista VALETE ACADÊMICA?
4.2.2. O artigo é compatível com o escopo da Revista VALETE ACADÊMICA?
4.2.3. A temática abordada no artigo é condizente com aquela estabelecida no edital?
4.2.4. O artigo apresenta linguagem adequada, científica e sem erros excessivos?
4.2.5. O artigo é inédito? 
4.2.6. O artigo utiliza referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos da temática estabelecida no edital?

4.3. Caso ocorra uma rejeição preliminar do artigo científico submetido, o autor será notificado mediante o envio do parecer emitido com os motivos da recusa.

4.4. Ainda no caso de ocorrer uma rejeição preliminar, o artigo científico em questão poderá ser submetido novamente à avaliação para edição posterior, desde que mantenha o ineditismo e o autor providencie a correção das deficiências indicadas no parecer referido no dispositivo anterior.

4.5. Uma vez aprovado em relação aos aspectos formais, o artigo científico submetido será submetido ao processo de avaliação por pares, no qual, até data estipulada no edital publicada pela Revista VALETE ACADÊMICA, cada trabalho será analisado por dois pareceristas anônimos.

4.6. Findo o prazo para a avaliação referida no dispositivo anterior, cada um dos dois pareceristas deverá um redigir parecer fundamentado, o qual necessariamente deve trazer uma das seguintes conclusões em relação ao artigo científico submetido:
4.6.1. Rejeição;
4.6.2. Aprovação;
4.6.3. Aprovação com ressalvas, sendo que, neste caso, serão apontados as correções e os ajustes que devem ser feitos pelo(s) autor(es), devendo ser observado que:
4.6.3.1. Ao encaminhar o(s) parecer(es) de aprovação com ressalva ao(s) autor(es), o conselho editorial também informará o prazo para a realização das modificações supramencionadas;
4.6.3.2. No caso de discordância com as correções e os ajustes apontados pelos pareceristas, o(s) autor(es) deve(m) justificar tal dissenso em até 1 (um) dia após o recebimento dos pareceres;
4.6.3.3. Caso ocorra a situação descrita no item anterior, o conselho editorial avaliará a justificativa apresentada pelo(s) autor(es) em até 1 (um) dia após o recebimento desta e, subsequentemente, proferirá decisão irrecorrível quanto à publicação do artigo científico submetido;
4.6.3.4. Caso as correções e os ajustes não sejam realizados dentro do prazo referido no item 4.6.3.1, o artigo científico submetido será considerado intempestivo e não será publicado;
4.6.3.5. Caso as correções e os ajustes realizados não atendam integralmente os apontamentos expostos no(s) parecer(es), o artigo científico será considerado insatisfatório e não será publicado;
4.6.3.6. Caso um parecerista conclua pela “aprovação” e o outro parecerista conclua pela “aprovação com ressalvas”, deve(m) o(s) autor(es) realizar as correções e ajustes apontados por este último;
4.6.3.7. Caso um parecerista conclua pela “aprovação” ou “aprovação com ressalvas” e o outro parecerista conclua pela “rejeição”, o artigo científico submetido será enviado a um terceiro parecerista, o qual será incumbido de elaborar um parecer que sirva como Voto de Minerva;
4.6.3.8. Aplicam-se ao parecer referido no último item todas as disposições pertinentes que foram expostas nos itens 4.6.3.1, 4.6.3.2, 4.6.3.3, 4.6.3.4 e 4.6.3.5.

4.7. Independente da conclusão, o parecer anônimo ficará à disposição do(s) autor(es).

4.8. O envio à publicação ocorrerá apenas em uma das seguintes circunstâncias: 
4.8.1. O artigo científico submetido foi contemplado com dois pareceres que concluíram pela “aprovação”;
4.8.2. O artigo científico submetido foi contemplado com parecer(es) de aprovação com ressalva e, logo após, foi tempestivamente modificado de forma satisfatória.

5. DO CONVITE DE AUTORES
5.1. A partir de decisão da equipe editorial, a Revista VALETE ACADÊMICA poderá convidar diretamente autores para publicar artigos, devendo ser observadas as seguintes condições:
5.1.1. A obra do autor convidado ser um marco fundador no que diz respeito aos estudos da temática estipulada no edital publicado pela Revista VALETE ACADÊMICA;
5.1.2. A obra do autor convidado estar atualizada ou representar a vanguarda no que diz respeito aos estudos sobre a temática estipulada no edital publicado pela Revista VALETE ACADÊMICA;
5.1.3. A obra do autor convidado ser ou ter sido especialmente relevante no que diz respeito aos estudos sobre a temática estipulada no edital publicado pela Revista VALETE ACADÊMICA.

5.2. Os artigos científicos enviados por autores convidados não estão sujeitos ao processo de avaliação descrito no capítulo anterior.

5.3. A fim de atender regra da Qualis/CAPES, em circunstâncias normais, o percentual de artigos de autores convidados está limitado a 25% dos trabalhos publicados em cada edição da Revista VALETE ACADÊMICA.

5.4. Apenas quando o número de artigos científicos aprovados ao processo de avaliação for insuficiente para atender a proporção estipulada no dispositivo anterior, poderá o percentual de trabalhos de autores convidados ser superior a 25% daqueles publicados em determinada edição da Revista VALETE ACADÊMICA.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Nos aspectos não disciplinados nestas normas, deverão ser observadas as disposições das NBRs 6022:2018, 6023:2018, 6028:2021 e 10520:2002 da ABNT.

6.2. A equipe editorial não se compromete a adequar os artigos científicos submetidos que não estejam em conformidade com o presente regramento, sendo possível que os textos em desacordo sejam sumariamente excluídos do processo de avaliação.

6.3. A submissão, o processo de avaliação e a publicação são gratuitos, inexistindo qualquer cobrança de taxas.

6.4. Dúvidas devem ser remetidas exclusivamente ao e-mail: [email protected]